sexta-feira, 20 de abril de 2012

CRAQUE SÓ DE BOLA: ESPORTE É UM DIREITO DA CRIANÇA

Apesar da relevância que a prática esportiva possui para o bem-estar da população em geral, o Ministério do Esporte é a pasta com o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios.       

Praticar esportes pode ajudar no desenvolvimento social, psíquico e motor. Por isso, desde 1988, quando foi lançada em Genebra (Suíça), a Carta dos Direitos da Criança no Esporte – posteriormente relançada em 1995 em Avignon (França) – o esporte é um direito de crianças e adolescentes de todo o mundo.

No Brasil, essa conquista foi ratificada por documentos como a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que incluem a prática desportiva no elenco de direitos que devem ser assegurados, de forma prioritária, à população infanto-juvenil.

Famílias, escolas, comunidades e governos têm responsabilidade por fazer com que meninos e meninas usufruam dessa garantia. No entanto, assegurar a democratização do acesso ao esporte ainda é um desafio para um país com tamanha desigualdade social como o Brasil. A falta de locais adequados e materiais apropriados para a prática de esportes é uma realidade em muitos bairros, comunidades e escolas, especialmente as localizadas nas regiões menos favorecidas das cidades brasileiras.

Contraditoriamente, são nesses locais que se concentram o maior número de crianças e adolescentes que desejam fazer do esporte um caminho para a inclusão e a ascensão social. No entanto, o mais importante é que, por meio da prática desportiva, eles exerçam seus direitos fundamentais enquanto pessoas em processo de formação, para o desenvolvimento pleno e saudável.

Apesar da relevância que a prática esportiva possui para o bem-estar da população em geral, o Ministério do Esporte é a pasta com o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios. Para 2008, por exemplo, foram disponibilizados pouco mais de R$ 1,25 bilhão. No entanto, somente 10,54% desse dinheiro havia sido efetivamente gasto até meados de outubro, de acordo com a ONG Contas Abertas.

Nesse cenário, iniciativas que busquem captar mais recursos para o esporte são fundamentais. Este, aliás, é o objetivo da parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A ação Projetos Esportivos Sociais permite que pessoas físicas e jurídicas destinem valores para o Fundo Nacional da Infância e da Adolescência, para projetos já aprovados. Desta forma, pretende-se ampliar o atendimento e firmar novas parcerias com diversos setores da sociedade brasileira.

Outro projeto desenvolvido pelo Ministério do Esporte, este para facilitar o acesso de crianças e adolescentes à prática desportiva, é o Segundo Tempo. A iniciativa consiste no incentivo à realização de atividades esportivas e de lazer no contra-turno escolar, com vistas a promover a inclusão social, o bem-estar físico, a promoção da saúde e do desenvolvimento intelectual e humano, além de assegurar o exercício da cidadania.

As ações do Segundo Tempo são realizadas tanto nos espaços físicos da escola quanto em quadras ou locais comunitários. A parceria entre o governo e a comunidade é estratégica, sobretudo quando se sabe que apenas 44.763 das 160 mil escolas de ensino fundamental do Brasil tinham quadras de esporte em 2006, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

No entanto, se a estrutura física das escolas públicas e particulares for analisada de forma separada, o retrato da desigualdade de oportunidades fica evidente: enquanto 60% das unidades privadas possuem quadras para a prática de atividades esportivas, apenas 24% das escolas públicas contam com esse espaço, segundo o Inep.

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